Receita esclarece sobre a tributação do Simples nos serviços de instalação, manutenção e obras de engenharia

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Para fins do Simples Nacional:


a) o serviço isolado de instalação e montagem de estrutura metálica, por empresa que não a fabricou, é tributado pelo Anexo III;


b) a manutenção e o reparo de máquinas e equipamentos para uso geral, bem como as obras de acabamento em gesso e estuque são tributados pelo Anexo III; e


c) as obras de engenharia em geral são tributadas pelo Anexo IV; já os serviços de engenharia, a contar de 2015, são tributados pelo Anexo VI.


(Solução de Consulta Cosit nº 201/2015 – DOU 1 de 30.09.2015)


Fonte: IOB Online