Receita espera 26 milhões de declarações de IR

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Por Eduardo Campos | De Brasília


A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, ano base 2012, neste ano. No ano passado, foram 25 milhões de entregas. Segundo o supervisor do Programa Imposto de Renda (PIR), Joaquim Adir, o aumento no número de declarações reflete o crescimento do mercado de trabalho. E esse avanço tem se mostrando constante. “Esses 26 milhões são o maior número de declarações até hoje”, disse, apontando que do total de declarantes, cerca de um terço deve pagar imposto, outro terço terá restituição e os demais sem imposto a pagar ou a receber.


A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012. Perguntado sobre a continuidade dos reajustes da tabela de IRPJ abaixo da inflação, Adir disse que essa discussão não é com Receita Federal, pois o reajuste de 4,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} está fixado em lei. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 5,84{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Até 2014 a correção será de 4,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


O supervisor destacou duas mudanças no programa com relação ao ano passado. O contribuinte que guardou o arquivo da declaração passada poderá importar os dados sobre pagamentos efetuados. Isso facilita o preenchimento, pois razões sociais e dados fiscais serão trazidos automaticamente para a nova declaração, bastando apenas a atualização de valores. Segundo Adir, a Receita está trabalhando para a mudança que ocorrerá em 2014, quando o Fisco apresentará uma declaração pré-preenchida e o contribuinte confirmará ou alterará os dados.


O programa para preenchimento da declaração estará disponível em 25 de fevereiro. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril e as empresas têm de disponibilizar os comprovantes a seus empregados até 28 de fevereiro. A multa mínima para entrega da declaração fora do prazo é de R$ 165,74. Em 2012, 406 mil declarações foram entregues com atraso.


Será permitido deduzir do imposto R$ 1.974,72 referentes a dependentes, R$ 3.091,35 em gastos com instrução e R$ 985,96 referente a contribuições efetuadas para empregada doméstica.







 

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