Receita exclui 35 mil do Simples

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Dos 3,9 milhões de empresas empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e podem ser excluídas do regime diferenciado de tributação. A dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se às 35 mil empresas que tiveram a exclusão do programa anunciada na sexta-feira. A informação é do coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.

O coordenador afirmou que novos lotes de exclusão, como o divulgado, só serão anunciados no ano que vem. Segundo ele, a prioridade da Receita é concentrar-se nos contribuintes que devem e prosseguir com o restante das cobranças a partir de 2011. “A capacidade de atendimento (da Receita Federal) justificou a quebra (da cobrança) em lotes. Por, enquanto, resolvemos começar pelos maiores devedores”, disse Lins.

Depois de receber a intimação, as empresas têm até 30 dias para quitar as dívidas e voltar ao Simples. Como a exclusão só vale a partir de janeiro de 2011, os devedores que resolverem as pendências não terão o registro interrompido no regime simplificado de tributação.

Os contribuintes que perderem o prazo, no entanto, não serão excluídos do programa se pagarem as dívidas até o fim do ano e entrarem com processo de reinclusão no Simples Nacional em janeiro. É que, todos os anos, justamente em janeiro, a Receita faz o cadastro das novas empresas inscritas no programa.

Apenas se a empresa deixar de regularizar a situação e perder o prazo de adesão ao Simples será, de fato, excluída do regime. Nesse caso, o empresário terá de esperar até 2012 para quitar as pendências e entrar com novo pedido de cadastramento. “Nossa intenção não é excluir empresas sem dar oportunidade para o contribuinte se regularizar”, disse Lins.

As 35 mil empresas que tiveram a exclusão anunciada deixaram de pagar os tributos correspondentes ao Simples Nacional em 2007 e 2008. As dívidas de 2009, informou a Receita, ainda estão sendo levantadas. Para se regularizar, o contribuinte terá de pagar todos os débitos em apenas uma vez. Segundo Lins, a lei que criou o Simples não permite o parcelamento de dívidas com o programa.

Esse é o terceiro lote de cobrança de tributos em atraso desde a criação do Simples, há três anos. Em 2008, a Receita intimou 416 mil empresas que não estavam em dia com o regime. Desse total, cerca de 200 mil foram excluídas.

Regime simplificado de pagamento, o Simples Nacional permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.