Receita faz auditoria em compensações atípicas de FGTS e Previdência

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Por Eduardo Campos | Valor


BRASÍLIA – Cerca de mil contribuintes terão de prestar esclarecimentos à Receita Federal em função de compensações previdenciárias atípicas declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse é a primeira etapa da operação que deve chegar a mais de 12 mil notificações no decorrer de 2013.


Em nota, a coordenadora especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição da Receita, Ana Jandira Monteiro Soares, explica que os contribuintes notificados deverão informar, através do e-CAC (centro virtual de atendimento da Receita), a origem dos créditos compensados.


Segundo a coordenadora, inexistindo origem comprovada desses créditos a Receita adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 150{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o valor da compensação irregular.


A Receita esclarece que o contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento desses documentos pode se antecipar à ação do Fisco. Basta retificar a declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e dos juros calculados com base na taxa Selic.