Receita Federal aprova parecer normativo que trata da operação de revenda por estabelecimento industrial

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A Receita Federal aprovou o Parecer Normativo RFB nº 24/2013, que trata da inocorrência do fato gerador na revenda de produtos por estabelecimento industrial.


Esse Parecer tem por objetivo reformular a orientação contida no Parecer Normativo RFB nº 13/2013, que atualizou e revogou o Parecer Normativo CST nº 459/1970, ficando revogado o citado Parecer Normativo RFB nº 13/2013.


(Parecer Normativo RFB nº 24/2013 – DOU 1 de 29.11.2013)


Fonte: IOB Online