Receita Federal esclarece acerca da apuração do lucro presumido nos serviços de auxílio-diagnóstico e terapia

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Conforme solução de consulta em referência, desde 1º.01.2009, os serviços de auxílio-diagnóstico e terapia, nos quais se inclui a espécie oxigenoterapia hiperbárica, estão sujeitos aos percentuais de 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, respectivamente, para a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSL, pela sistemática do lucro presumido, desde que prestados por sociedade empresária e quando atendidas as normas da Anvisa.


(Solução de Consulta Cosit nº 155/2015 – DOU 1 de 03.07.2015)


Fonte: IOB Online