Receita Federal redisciplina processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária

0
48
Print Friendly, PDF & Email





Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) redisciplinou o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito daquele órgão.


Observe-se que foi revogada a Instrução Normativa RFB nº 740/2007, a qual dispunha sobre o mesmo assunto.


(Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013 – DOU 1 de 17.09.2013)


Fonte: IOB Online