Receita publica orientação sobre contribuição previdenciária

0
45
Print Friendly, PDF & Email

Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO – As empresas de tecnologia da informação terão que recolher 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários, apesar de já estar em vigor a Lei nº 12.546, que alterou a base de cálculo do tributo para o setor. Ao invés da folha de salários, as companhias passaram a recolher a contribuição sobre o faturamento bruto.

Como o benefício passou a valer em 1º de dezembro, a Receita Federal entende que deve ser aplicada a alíquota de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre 11 meses do 13º salário.A orientação do Fisco está no Ato declaratório Interpretativo nº 42, publicado nesta sexta-feira.

Com a lei, as empresas de tecnologia da informação passaram a recolher uma alíquota menor, de 2,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o faturamento bruto. A orientação da Receita, segundo advogados, trará prejuízos às companhias. Algumas já cogitam questionar o entendimento da Receita Federal na Justiça.

(Bárbara Pombo|Valor)