Refis 2013 da Prefeitura de Dracena termina nessa segunda-feira

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Setor de Tributação Municipal vai funcionar das 9h até às 16h sem interrupção. Prazo não será prorrogado


Do iFronteira


Termina nessa segunda-feira (30), o prazo para o contribuinte em dívida com a Prefeitura de Dracena aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e renegociar o seu débito com isenção ou descontos nas cobranças de juros e multas.

Para facilitar as adesões ao Refis, o Setor de Tributação Municipal vai funcionar das 9h até às 16h sem interrupção. A Prefeitura informa que o prazo não será prorrogado.


Os maiores valores das dívidas ativas com o Executivo são do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aproximadamente R$ 10 milhões, Imposto Sobre Serviços (ISS), cerca de R$ 5 milhões, seguidas das taxas de coleta de lixo, segurança, alvarás e autos de infração não recolhidos.

A previsão, segundo o Executivo, é que com o Refis sejam arrecadados até R$ 2 milhões. O contribuinte que aderir ao programa pode optar pelas seguintes formas de pagamento: à vista, com 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de descontos de juros e multas; em duas parcelas, com redução de 85{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos juros e multas; quatro parcelas, com redução de 70{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos juros e multas, em seis pagamentos, com redução de 55{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no valor dos juros e multas.

Quem está em débito e não aderir ao Refis terá que pagar as dívidas atrasadas de impostos, com juros e multas normais e será cobrado judicialmente.

O Refis 2013 foi implantado pela Lei Municipal número 4.521, aprovada em junho deste ano.

Colaboração de Rogério Pires, de Dracena.


http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-52887