Reflexões sobre as novas tábuas atuariais

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As tábuas atuariais americanas, que até então eram adotadas pelo mercado segurador e de previdência privada brasileiro, ganharam substitutas que entraram em vigor no início de abril.

Com validade até março de 2015, as novas tábuas, preparadas pela Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ), foram desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro. Analisaram-se dados fornecidos por 23 seguradoras locais, que correspondem a aproximadamente 95{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do mercado nacional, referentes ao período de 2004 a 2006. O resultado foi a obtenção do reflexo, com grande fidedignidade, da nossa realidade.

Nem se poderia pensar, antes da existência de tais tábuas, em adotar os parâmetros de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pois estes refletem a longevidade do brasileiro em geral, que é bastante diferente do perfil do investidor de planos de previdência ou de seguros. O mercado segurador brasileiro opera, em regra geral, com um público que pertence às classes A, B ou C, emprego formal, residente nas regiões Sul e Sudeste do país e tem renda acima da média. Por tais razões, provavelmente, terá uma expectativa de vida mais elevada do que o restante da população.

Isso justifica a necessidade de se adotar dados condizentes com a situação real desse nicho de mercado. Daí, a importância da elaboração das novas tábuas.

Verificou-se, por exemplo, tomando por base um homem e uma mulher de 40 anos, que a expectativa de vida de cada um é de pelo menos sete anos a mais do que se previa nas tábuas americanas. Tal diferença, que num primeiro momento não parece tão expressiva, é de fundamental relevância no retorno do investimento e para os cálculos dos seguros, podendo gerar defasagem nas contas da seguradora e, consequentemente, impacto direto para o investidor.

O segurado que contrata um seguro ou plano de previdência privada com base em critérios atuariais desatualizados pode, inicialmente, acreditar que fez um bom negócio, pois as condições comerciais aparentemente são mais interessantes. Entretanto, com o decorrer do tempo, o risco da operação será maior e a probabilidade da seguradora não ter condições de garantir o benefício originalmente prometido é grande. Em casos como esse, poderá até mesmo se cogitar da possibilidade de desfazer o negócio, e o investidor ficar desprotegido.

Do ponto de vista comercial, para o segurado, a vantagem das novas tábuas diz respeito, basicamente, à redução do prêmio do seguro. Segundo os novos parâmetros, como se verificou que a expectativa de vida do segurado brasileiro é maior; considerando um seguro de vida toda, o valor do prêmio tenderia a ser diluído no tempo.

Com relação à previdência privada, poderá ser constatada a necessidade de aumento do período de contribuição, pois, como estima-se que o participante viverá além do que se previa anteriormente, será preciso contribuir mais para garantir o equilíbrio do plano no momento de desfrutar o benefício.

Entretanto, a novidade vai para além dos impactos comerciais que as tábuas causaram, já que, numa análise jurídica, a adoção dos novos parâmetros vem sanar um problema inerente a estes tipos de contratos.

Tanto o seguro quanto a previdência são contratos de longa duração, pois o investidor aporta recursos ao longo do tempo para se resguardar com relação a um risco futuro, predeterminado. Assim, consumidor e seguradora permanecem vinculados desde o momento da aceitação da proposta, até o último pagamento que for devido por uma ou outra parte, criando uma relação de interdependência, que é alimentada com o passar dos anos.

Por serem relações duradouras, é natural que suas bases, econômicas ou técnico-atuariais, venham a sofrer alterações ao longo do tempo.

Em outras palavras, durante a execução do contrato, é comum que haja variações que o atinjam, de modo que ele necessite ser revisto, seja porque um índice de atualização econômica não é mais adequado, seja porque a expectativa de vida de determinada população já não é mais a mesma. O jovem investidor não tem como prever, ao contratar um seguro ou plano de previdência, qual será sua expectativa de vida daqui a 30 ou 40 anos.

Assim, é preciso reavaliar continuamente um contrato de seguro ou de previdência privada e efetuar os ajustes necessários para que a sua execução possa ocorrer da maneira pretendida.

Para isso, o direito fornece algumas ferramentas, tais como a revisão ou rescisão por onerosidade excessiva ou por fato superveniente. E agora, com as novas tábuas atuariais, mais próximas da realidade brasileira, novos instrumentos são trazidos para minimizar o risco atuarial de tais contratos.

As novas tabelas serão atualizadas anualmente, e a Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP) consolidará os dados a cada cinco anos, o que permitirá refletir, com grau elevado de exatidão, as estatísticas de sobrevivência e morte de cada grupo.

Logo, juridicamente, devemos enxergar a novidade como um avanço importante, no sentido de prover os contratos de execução continuada de substratos fáticos, que diminua o risco do inadimplemento contratual, garantindo segurança jurídica aos investidores.

Ivy Cassa é advogada e consultora em seguros e previdência privada, autora do livro Contrato de Previdência Privada

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações