Relações Exteriores aprova acordo previdenciário com Québec

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (9), a ratificação de acordo firmado (Mensagem 50/13) entre o Brasil e a província do Québec, no Canadá, na área de previdência social. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e da província canadense tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

O texto, por exemplo, assegura a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambas as localidades, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.


Relator da matéria, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defendeu a aprovação do documento. Ele lembrou que, apesar de acordo semelhante já ter sido firmado com o governo do Canadá, a província do Québec – a maior territorialmente e segunda mais populosa daquele país – possui autonomia para a realização de acordos internacionais, o que justifica um acordo independente. Além disso, o Québec administra seu próprio sistema de previdência e já mantém compromissos dessa natureza com cerca de 30 nações.


A província do Québec responde por 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do PIB e da população do Canadá e concentra cerca de 1/3 dos brasileiros radicados naquele país. O Brasil é, hoje, o 11º principal parceiro comercial do Québec.


Tramitação 

Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, a mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1298/13. A proposta será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.


Íntegra da proposta:


PDC-1298/2013


Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcelo Oliveira