Relator apresenta novo parecer de projeto que altera regras eleitorais.

0
43
Print Friendly, PDF & Email

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15), proferiu há pouco, em Plenário, parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as emendas apresentadas ao seu substitutivo.



A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. O objetivo é não inviabilizar as chamadas emendas aglutinativas - que reúnem em um novo texto partes de emendas apresentadas – durante a votação da matéria.



No mérito, Maia propôs uma subemenda substitutiva global, acolhendo sugestões de outros parlamentares em um novo texto. Neste momento, o relator lê o texto já com as modificações sugeridas.



Apresentado ontem, o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.



Mais cedo, Maia havia rejeitado todas as emendas em parecer que apresentou pelas comissões de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação.



Até o início da votação é admitida ainda a apresentação de destaques ao texto em análise.