Relator diz que Câmara errou ao mudar ISS de planos de saúde e cartão de crédito

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Autor de emenda aprovada diz que municípios podem fazer acordos com a Receita Federal para garantir arrecadação

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) considerou um erro a aprovação, pelo Plenário da Câmara, de uma emenda que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito. O texto aprovado determina que a arrecadação seja feita no município em que houve o serviço, diferentemente do que ocorre hoje, quando o imposto fica na cidade-sede. A justificativa para a mudança no texto é que hoje a arrecadação fica concentrada em poucas cidades.

Ihoshi é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/12, que trata da cobrança do ISS, limitando as isenções e incluindo novos serviços na lista. O projeto teve o texto-base aprovado na semana passada e hoje foram votados os destaques, que são tentativas de mudar o texto. A cobrança de ISS de planos de saúde, cartões e leasing foi uma das mudanças aprovadas.

O relator avalia que, com o objetivo de dividir a arrecadação entre as cidades, a emenda aprovada pode levar à sonegação. “Na prática, vamos ver que será muito difícil fazermos a arrecadação desses serviços, que será muito pequena. O tempo irá dizer, mas os deputados vão entender que essa Casa errou”, disse.

Acordo com a Receita

Um dos autores da emenda, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) afirmou que os municípios podem fazer acordos com a Receita Federal para garantir a arrecadação. “Hoje as empresas informam em qual município foi apurado o serviço, e os municípios poderão fazer convênios com a Receita”, disse.

O deputado citou ainda estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apontam a concentração de renda do ISS desses três setores. “Dezoito municípios recebem os R$ 5 bilhões dos planos de saúde; 30 ficam com os R$ 2,4 bilhões de ISS pagos por leasings e só 6 municípios ficam com os R$ 2,5 bilhões dos serviços de cartões de débito e crédito”, afirmou.

A medida, na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), vai descentralizar e democratizar a arrecadação do ISS e reforçar os caixas dos municípios pequenos.

É a mesma opinião da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). “É preciso arrecadar em favor dos municípios”, disse.

Cemitérios

Outro destaque polêmico foi o que retirou a tributação de ISS sobre cessão do uso de espaço para sepultamentos em cemitérios, prevista no relatório de Ihoshi.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a proposta é “um desrespeito até aos mortos do Brasil”.

O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), também chamou a proposta de absurda.

Mesmo contrário ao destaque, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), rebateu as críticas por considerá-las mal compreendidas. “Não se está cobrando ISS de defunto, mas de empresas que prestam serviços. A ideia não é de toda descabida, mas vamos votar não”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira

Editor – Luciana Cesar