RN/ICMS – Substituição tributária com produtos de informática será exigida a partir de 1º.10.2010

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A partir de 1º.10.2010, as operações internas e de importação com os produtos de informática definidos na legislação ficam sujeitas ao regime de substituição tributária, atribuindo-se ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, relativo às operações subsequentes.

(RICMS-RN/1997, art. 944-I, na redação do Decreto nº 21.669/2010)

Fonte: Editorial IOB