Royalties e fator previdenciário continuam na pauta, mesmo sem apoio do governo

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Presidente Marco Maia marcou para os dias 20 a 22 de novembro a votação do fator previdenciário.


Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/08).

O presidente está confiante na aprovação das medidas. Quanto aos royalties, sustenta que “vinte e cinco estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado”, sustentou.


Sem compromisso

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. O líder garantiu que o processo de licitação previsto para o início do ano que vem ocorrerá de qualquer forma. “Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade”, afirmou.


No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda neste ano. Ele lembrou que “há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos”.


Ao final de reunião da bancada do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB), afirmou que os representantes do estado não aceitam nem o substitutivo da Câmara nem o texto aprovado no Senado. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os maiores beneficiados com a forma atual de distribuição dos royalties e têm posição contrária à mudança da legislação. “Essa votação é atropelada, após uma eleição, com prefeitos novos, sem debate”, argumentou.


Educação

Segundo Chinaglia, o Executivo defende, por exemplo, a destinação de recursos para o financiamento da Educação e do desenvolvimento tecnológico. Principalmente se houver a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o poder público a destinar 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do orçamento ao setor. A proposta já foi aprovada na Câmara e ainda tem de ser votada no Senado. “Essa repartição [dos recursos] vai ser conferida por todos, inclusive pelo governo”, garantiu.


O presidente da Câmara acrescentou que todos têm interesse em que a educação seja um instrumento de desenvolvimento do Brasil. Por isso mesmo, considera possível chegar a um consenso.


Fim do fator previdenciário

No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo também quer cautela sobre o assunto, mas o presidente acha possível chegar a uma posição comum e acabar com que considera uma “uma injustiça com o trabalhador e a trabalhadora brasileira”. Já marcou, inclusive, data para a votação – entre os dias 20 e 22 de novembro.


Para Marco Maia, “é muito injusto” que o cidadão que trabalhou e contribuiu para a Previdência por 35 anos, conforme determina a lei, na hora de se aposentar tenha um fator que reduza seu benefício. “Não podemos ter uma regra para impedir simplesmente que o cidadão se aposente. Não é justo nem razoável.”


Já o líder do governo argumenta que, conforme ficar a nova lei, pode haver problemas jurídicos. “Há milhões de brasileiros que se aposentaram sob a égide do fator e, conforme a lei for feita, pode haver muitos processos na Justiça”, justificou.


Prioridades de votação

Na reunião de líderes, os parlamentares definiram uma pauta de votações até o final deste ano. Veja a tabela dos projetos prioritários.

http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/428969.html?timestamp=1351644510867



Íntegra da proposta:


PL-3299/2008

PL-2565/2011

Reportagem – Maria Neves 

Edição – Regina Céli Assumpção