RS reduz a base de cálculo na saída de querosene de aviação para abastecimento usado no transporte de passageiros

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do decreto em fundamento, acrescentou dispositivo que concede redução de base de cálculo do imposto nas saídas internas de querosene de aviação a ser usado no abastecimento de aeronaves utilizadas no serviço de transporte de passageiros. Com isso, a base de cálculo do imposto incidente nessa operação teve seu valor reduzido para 70,588{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


(Decreto nº 50.681/2013 – DOE RS de 27.09.2013)


Fonte: IOB Online