S.FED – Ao receber anteprojeto do novo CPC, Sarney ressalta papel do Legislativo na evolução das leis

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O presidente do Senado, José Sarney, ressaltou a importância do papel do Poder Legislativo na modificação e evolução das leis para acelerar a ação da Justiça, de acordo com o que reclamam a sociedade e os chamados operadores do direito. Sarney fez a afirmação em discurso nesta terça-feira (8), ao receber, em cerimônia no Salão Nobre, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado.

O senador destacou que o texto promete redução significativa no tempo de tramitação dos processos: 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no caso das demandas individuais, e 70{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no caso das demandas coletivas.

O excesso de formalismo dos processos, o volume desmedido de ações e a quantidade de recursos submetida aos tribunais, sobretudo os superiores, foram as principais causas da morosidade da Justiça identificadas pela Comissão de Juristas, explicou o senador. O anteprojeto altera toda a sistemática do atual código, ao criar uma parte geral, com dispositivos aplicáveis a todos os procedimentos, inclusive aos recursos e à execução.

Entre as muitas alterações propostas, estão a ampliação dos poderes do magistrado; a extinção de alguns dos chamados incidentes processuais que protelam as decisões; e a determinação de que os prazos do processo passem a correr somente em dias úteis, decisão de impacto tanto para as partes quanto para o advogado, disse ainda Sarney em seu discurso.

O presidente do Senado elogiou o trabalho da comissão, que buscou ouvir e atender aos anseios da sociedade. O texto final, disse o senador, procura privilegiar a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal.

Esta reforma do CPC, explicou ainda o presidente do Senado, soma-se à do Código de Processo Penal, já em análise no Plenário, e à do Código Eleitoral, tarefa para a qual também será criada uma comissão de juristas. Em entrevista coletiva após a cerimônia, Sarney manifestou igualmente o desejo de modificar a legislação de execuções penais para enfrentar o problema carcerário no país.

Fonte: Senado Federal