São Paulo e Minas Gerais mudam base de cálculo de ICMS

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Os Estados de São Paulo e Minas Gerais alteraram a base de cálculo para o recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os dois Estados.

Pelo protocolo ICMS 64, publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, o imposto incidirá sobre o preço da mercadoria cobrado do consumidor. Antes da mudança, a base de cálculo era o valor determinado pelo remetente – preço da mercadoria somado ao valor de frete, seguros, impostos e outros encargos.

Para tributaristas, a mudança segue outros protocolos e vem atender a um pedido de contribuintes. Dois outros protocolos firmados entre São Paulo e Amapá – o de número 56 e 59, de 2011 – já preveem o preço ao consumidor como base de cálculo para o recolhimento do ICMS em substituição tributária.

De acordo com Yun Ki Lee, sócio do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, a incidência de ICMS sobre o preço praticado pelo remetente gera distorção de mercado. “Uma empresa de automóveis que resolve baixar os preços em uma liquidação deve recolher o imposto com base no valor de origem, e aí há distorção com o concorrente porque ele não pode usar o imposto pago a maior como crédito”, diz.

Apesar de ter sido publicado na segunda-feira, os efeitos do acordo – autorizado pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Teixeira – valem a partir do dia 1º de agosto.