São Paulo publica lista de precatórios no Diário Oficial

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, uma lista com mais de 1.300 páginas com os precatórios pendentes da Fazenda, autarquias e fundações públicas do Estado. As informações também estão disponíveis no site do tribunal. A lista tem por objetivo confirmar informações com os credores para que depois os dados sejam incluídos na ordem definitiva de pagamento dos títulos. Na listagem, porém, não há valores e ordem de preferência de credores.

Os procuradores dos donos de precatórios pendentes que não constam na lista, ou que verificarem divergência entre o número do processo e nome do autor, devem se manifestar no prazo de 15 dias, a contar de sexta-feira. Vale ressaltar que a lista não inclui os precatórios processados por outros tribunais.

As alterações sugeridas serão repassadas para a Fazenda Pública, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, para depois, se estiverem corretas, serem incluídas no sistema que está sendo desenvolvido na Corte. O sistema deve consolidar os dados com os das prefeituras municipais e dos precatórios consolidados pelos outros tribunais do Estado para formar a ordem de pagamento.

A Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro do ano passado, transferiu a responsabilidade do pagamentos dos precatórios – que antes era dos órgãos devedores – aos Tribunais de Justiça. Agora, os valores são depositados em contas especiais administradas pelos TJs. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, tem depositado cerca de R$ 109 milhões por mês. E o município de SP, R$ 28 milhões mensais, desde o início do ano. Por enquanto, os valores estão parados nas contas até que se defina a ordem de pagamentos.

Para o presidente da Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Flávio Brando, esse trabalho já deveria ter sido feito há muito tempo, já que a nova emenda está em vigor desde dezembro de 2009. “São nove meses para divulgarem essa lista, que ainda deve ser consolidada com outras informações”, diz. Para ele, enquanto há demora para começar a pagar esses títulos “mais pessoas estão morrendo ou estão cheias de dívidas por ineficiência do Estado”. Para Brando, o que se pergunta é quanto tempo ainda os credores terão que esperar para receber. Segundo ele, como a lista também não divulgou quais seriam os valores que a Fazenda entende dever para cada credor, a medida pode resultar em uma nova discussão se os valores corresponderiam ou não ao que o credor espera receber.

Por outro lado, o desembargador Venício Salles, coordenador da diretoria de execução de precatórios do TJSP já afirmou ao Valor em outras ocasiões que a demora para iniciar esses pagamentos ocorre em razão da complexidade da situação. Isso porque São Paulo tem hoje cerca de 223 mil precatórios de 924 órgãos públicos a serem pagos.