Seção de Direito Público do TJSP realiza primeira sessão de julgamento eletrônico

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A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, nesta semana, a sua primeira sessão de julgamento eletrônico. A 5ª câmara foi a escolhida para implantar o sistema de assinatura eletrônica dos acórdãos.

O objetivo desse sistema é agilizar o julgamento dos recursos. A assinatura eletrônica permite a publicação imediata dos resultados e a íntegra dos acórdãos de cada processo, enquanto os feitos julgados manualmente podem levar até 30 dias para disponibilizarem os acórdãos no site no TJSP.

O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Luis Antonio Ganzerla, falou sobre a importância da tecnologia para o futuro da Justiça. “Esse é o pontapé inicial de uma nova fase do Judiciário e da nossa seção. É um momento de muito orgulho para nós, pois esta é a primeira câmara a fazer julgamentos eletrônicos.” Segundo ele, a próxima a contar com a nova tecnologia deverá ser a 11ª câmara, ainda sem data definida para começar.

As seções de direito privado e direito criminal já utilizam o sistema em algumas câmaras. As criminais, que já possuem cinco câmaras julgando eletronicamente, apreciaram, desde setembro deste ano, mais de dois mil recursos.

Presidiu a primeira sessão eletrônica da Seção de Direito Público o desembargador Franco Oliveira Cocuzza. Compõem a 5ª câmara os desembargadores Reinaldo Miluzzi, Fermino Magnani Filho, Francisco Antônio Bianco Neto e Xavier de Aquino.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo