Seccionais da OAB discutem processo eletrônico na Justiça Comum

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As dificuldades encontradas pelos advogados dos estados em que o e-SAJ já foi implantado na Justiça Comum estão sendo debatidas na OAB/SC em Florianópolis, SC, por representantes de sete seccionais da OAB. As comissões de tecnologia da informação vão traçar um diagnóstico das experiências com o e-SAJ para encaminhar sugestões aos Tribunais, CNJ e Softplan. A pauta do encontro inclui estudo dos regulamentos regionais, unificação das versões com entrega de todas as funcionalidades disponíveis em todos os Estados e a elaboração de relatório para envio ao Conselho Federal.


Um dos problemas relatados é a falta de condições para utilização do sistema, o que prejudica o trabalho dos advogados. “A implantação apressada do e-SAJ pelo País, sem as condições mínimas de infraestrutura, coloca em risco o exercício da advocacia e o acesso à Justiça”, diz o presidente da comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, Luiz Fernando Martins Castro.


No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça não disponibiliza o suporte tecnológico prescrito pela lei 11.419/2006, como computadores, internet e scanner. “Os interessados, advogados e jurisdicionados, dependem das salas da OAB para acessar o sistema. Essa situação é análoga ao que se verificou no Rio de Janeiro, onde o CNJ concedeu liminar suspendendo a obrigatoriedade do processo eletrônico”, relata o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/RN, Hallrison Dantas.


De acordo com o advogado José Vitor Lopes e Silva, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, há a necessidade de padronização dos procedimentos adotados pelos Tribunais em relação aos problemas encontrados no sistema. “Estudamos as resoluções publicadas pelos Tribunais em cada estado e identificamos assimetrias nos textos, apesar de tratarem de problemas semelhantes”, acrescenta.


Para o presidente da comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes, os advogados também precisam de mais segurança e agilidade na obtenção de certidões de indisponibilidade. “O sistema não possui ferramentas confiáveis para aferição das indisponibilidades, nem há procedimentos céleres para emissões de certidões. Isso causa insegurança jurídica”, alerta Lopes. O vice-presidente da comissão Especial de Tecnologia e Informática e Inserção da Advocacia no Direito Digital da OAB/AM, Anelson Souza, acrescenta que os advogados não contam com suporte para solução rápida dos problemas. “Não sabemos se os problemas que encontramos são do próprio equipamento do advogado ou se são frutos da indisponibilidade do sistema”.


Também participam da reunião a secretária-geral da comissão de Direito e Tecnologia da OAB/AL, Leiliane Marinho Silva; a integrante da comissão de Informática da OAB/BA, Tamiride de Monteiro Leite; o assessor da presidência da comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS e engenheiro da computação Avenir Ferreira Junior; a secretária da comissão de Direito Digital da OAB/SC, Marina Polli Pereira, a secretária-adjunta Elenice Bueno e os integrantes da comissão Inácio Tanchella Nandi e Fernando Costa; além da orientadora-chefe do Processo Judicial Eletrônico da OAB/SC, Manoela Reis.



Adriana Freitas