Secretaria da Receita modifica pagamento de ICMS do Simples para estimular modernização de 5,1 mil pequenas indústrias

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Mais de 5,1 mil empresas paraibanas do setor industrial, optantes do Simples Nacional, serão beneficiadas na compra de máquinas e equipamentos para ampliar a produção. O Governo do Estado publicou o Decreto n° 32.295, no Diário Oficial, que modifica a forma de pagamento da alíquota do ICMS no ato da aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo.

De acordo com o texto do decreto, o imposto devido será recolhido somente após a desincorporação do bem (por venda ou transferência). Com a medida, o estabelecimento do Simples industrial, quando realizar aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos relacionados ao processo produtivo da empresa, terá o pagamento de seu imposto de entrada adiado para a etapa posterior, seja realizada pela operação interestadual ou por importação.

Para o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, a medida não visa apenas adiar o pagamento do imposto, mas também incentivar às micro e pequenas indústrias do Simples Nacional no processo de modernização. “Na prática, as pequenas indústrias poderão usar o seu capital de giro para a compra de bens para ampliar a produção sem a preocupação de pagar a diferença da alíquota do imposto devido na entrada do bem para o capital ativo da empresa de forma imediata. Essa mudança de pagamento é mais um incentivo para melhorar a competitividade dessas empresas no mercado que necessitam inovar e se modernizarem e os novos equipamentos e máquinas são um elemento importante no processo”, comentou.

Na Paraíba, desde 1º de janeiro deste ano, as micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 1,8 milhão podem optar pelo Simples Nacional. O regime de apuração unifica impostos federais, estaduais e municipais e permite que as firmas façam o pagamento de tributos em uma única guia, com carga tributária reduzida. Dados da Secretaria de Estado revelam que a medida pode beneficiar mais de 5,1 mil micro e pequenas empresas somente do setor industrial.