Secretário da Receita participa do Primeiro Encontro dos Dirigentes de Administrações Tributárias dos BRICS

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Os dirigentes das Administrações Tributárias dos cinco países integrantes do grupo BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — reuniram-se nos dias 17 e 18 de janeiro de 2013, em Nova Delhi, Índia, para discutir áreas potenciais de cooperação, em seguimento à decisão tomada pelos respectivos Ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais, durante o encontro realizado em 19 de abril de 2012, na cidade de Washington, Estados Unidos da América.

A Receita Federal foi representada pelo Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto e pelo Coordenador-Geral de Relações Internacionais, Flávio Antonio Gonçalves Martins Araújo.

Foram discutidos temas de interesse mútuo para a cooperação entre as Administrações Tributárias, o combate ao descumprimento das leis tributárias em um contexto internacional, o desenvolvimento de capacidades e a busca de um posicionamento comum em fóruns internacionais na área de tributação internacional, em particular sobre preços de transferência.

A cooperação entre as Administrações Tributárias dos países BRICS objetiva a construção de padrões globais em matéria de tributação internacional — voltados ao atendimento dos interesses dos países em desenvolvimento e, especificamente, dos países BRICS.

A agenda da reunião incluiu, também, temas afetos ao intercâmbio de informações fiscais para fins tributários e à prevenção da evasão e da elisão fiscais, especialmente por intermédio de esquemas complexos de planejamento tributário agressivo e abuso de tratados tributários.

Ao final dos dois dias de trabalho, os dirigentes das Administrações Tributárias divulgaram um comunicado conjunto, reconhecendo a importância dos vínculos comerciais e econômicos entre os países BRICS e expressando o compromisso de se promover o estreitamento da coordenação e da cooperação em áreas de interesse mútuo.