Secretários de Fazenda debatem guerra fiscal nesta terça-feira

0
69
Print Friendly, PDF & Email

 

Paulo Cezar Barreto e Gorette Brandão e Anderson Vieira


A reformulação do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltará a ser tema de discussão da Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública agendada para as 14h da próxima terça-feira (11).

A requerimento do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (DEM-MT), a questão será debatida por Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os secretários de Fazenda Jáder Rieffe Julianelli Afonso (Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Hauly (Paraná), Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (Rio de Janeiro), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Barroso Tostes Neto (Pará) e Maurício Cézar Duque (Espírito Santo).

Em audiência anterior da CAE, em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta do governo de reforma no ICMS por considerar que, no sistema atual, esse tributo causa conflitos entre os estados e gera entraves ao desenvolvimento do país. Para Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao ICMS.

Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em até oito anos. Além disso, uma medida provisória criaria um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres – de modo geral, os estados que reduzem alíquotas de ICMS para atrair investimentos – com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, utilizada pelos mais pobres. Com a redução de 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a alíquota de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em oito anos.


Agência Senado