Seminário discutirá aprimoramento da Lei Geral das Microempresas

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As comissões de Finanças e Tributação da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado realizam nesta terça-feira seminário para discutir propostas de mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06). A realização do evento foi proposta pelo deputado Vignatti (PT-SC). O evento tem o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Comitê Gestor do Simples Nacional, Sebrae, órgão do governo federal e entidades sindicais.

O objetivo, segundo Vignatti, é discutir os obstáculos à regulamentação e à implementação da lei e os projetos em tramitação na Câmara e no Senado para aprimorar a lei de 2006. O seminário será dividido em quatro painéis:
– Simples Nacional – atualização de valores e novas categorias;
– ICMS – conflitos e soluções;
– Simples Rural – empresa rural e agricultura familiar; e
– o papel dos comitês gestores e a eficácia da implementação da lei.

Além de deputados e senadores, participarão dos debates representantes de lojistas, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de empresas de serviços contábeis e agricultores.

O início do seminário está marcado para as 13h30 no plenário 2.

Confira a programação do evento