Senado aprova a criação de estatal para gerir pré-sal

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Após o projeto de lei da capitalização da Petrobras, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30, o Senado encaminhou ontem à sanção presidencial a segunda proposta do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal: a que cria uma nova empresa pública para gerir os contratos de partilha de produção. Os governistas costumam dizer que a nova estatal vai funcionar como uma espécie de “olho da União” na exploração do petróleo e gás do pré-sal.

Na votação do plenário, simbólica, a oposição votou contra. O texto da Câmara não foi alterado, mas o plenário aprovou emenda do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mudando o nome da estatal para Pré-Sal Petróleo S/A (PP-SA). O nome pelo qual a empresa foi batizada pelo governo – Petro-Sal – já está registrado no Rio Grande do Norte.

A empresa está sendo criada para gerir os contratos de um sistema de exploração (partilha) ainda inexistente. O projeto de lei que cria o novo modelo – em substituição ao contrato de concessão adotado atualmente na exploração do petróleo – só deverá ser votado pela Câmara após as eleições.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), leu parecer contrário à criação da empresa. Para ele, isso é desnecessário, já que as funções previstas para a PP-SA de gestão e fiscalização da exploração do pré-sal poderiam ser exercidas pela Petrobras ou pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Reconhecemos que, em regime de partilha, é necessário rigorosa fiscalização dos contratados. Afinal, na partilha, a União é remunerada por parcela do óleo excedente, que se constitui no volume de óleo extraído, descontada a parte entregue ao contratado para ressarci-lo dos custos de operação. Na ausência de fiscalização rigorosa, o contratado tem incentivo para inflar indevidamente seus custos e, com isso, receber maior parcela do óleo produzido”, disse Tasso. Mas a ANP, segundo ele, já fiscaliza as concessionárias.

Na votação do projeto de partilha no Senado, foram incorporados ao texto os dispositivos que definem as regras do Fundo Social (a ser composto com recursos do pré-sal), que estavam previstos em outro projeto. A fusão dos textos foi feita pelo relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O plenário, no entanto, aprovou emenda, à revelia do governo, que define novas regras de divisão dos royalties do petróleo retirado de campos localizados no mar. Os recursos seriam divididos de forma mais equânime, acabando com o tratamento diferenciado de Estados e municípios produtores. Essa repartição atinge poços já licitados.

A votação ainda não aconteceu na Câmara, porque, se for realizada antes das eleições, a aprovação da emenda é considerada certa. Nesse caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria de vetá-la, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O veto traria desgaste a Lula e poderia prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

Os líderes partidários fizeram acordo para permitir a votação do projeto. Os senadores do DEM e do PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto.