Senado aprova medida provisória que cria fundo para exportadores

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O plenário do Senado aprovou ontem (22) a Medida Provisória 541 que criou o Fundo de Financiamento à Exportação (Fefex). O Fundo terá R$ 1 bilhão da União e servirá para financiar empresas exportadoras de micro e pequenos portes e de grande porte previstas no Plano Brasil Maior – que inclui os setores como o têxtil, de couro, cerâmicas, software, confecções, entre outros.

As taxas de financiamento do fundo ainda não estão definidas. A MP 541 também estendeu o prazo de junho para dezembro de 2012 para operações de financiamento com subvenção econômica da União.

O texto também modifica o nome do Ministério da Ciência e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele foi aprovado em votação simbólica e seguirá para sanção presidencial. Não houve alterações no Senado em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.