Senado lança em Bienal “Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”, “Licitações & Contratos” e catálogo de suas obras raras

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, participarão da solenidade de lançamento de livros que o Senado Federal promoverá no dia 20 de agosto, às 16 horas, no estande da instituição que será instalado na 21ª Bienal do Livro de São Paulo. Fux autografará exemplares do “Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”. Aguiar porá sua assinatura em “Licitações & Contratos”, publicação que contém a Lei nº 8666/93 e os acórdãos do TCU.

Luiz Fux presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, transformado no projeto de Lei nº 166/10, que será analisado por uma comissão especial constituída por 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. Segundo o ministro, o novo Código de Processo Civil deverá proporcionar mais agilidade à Justiça, para que as demandas dos cidadãos possam obter resposta em um prazo razoável.

A Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP), a exemplo do que já havia feito com o Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, elaborou uma publicação que inclui a exposição de motivos encaminhada pela comissão de juristas ao presidente José Sarney junto com o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, a íntegra do texto do anteprojeto e informações sobre as oito audiências públicas realizadas pela comissão nas cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Manaus, Porto Alegre e Curitiba.

Em meados de junho, o ministro Ubiratan Aguiar assinou convênio com o primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), estabelecendo parceria para a coedição de publicações oficiais do TCU. O primeiro título dessa parceria é “Licitações & Contratos”, livro com orientações e a jurisprudência do TCU, impresso em mais de 900 páginas.

Na mesma ocasião será lançado o “Catálogo do Acervo das Obras de Arte do Senado Federal”, publicação organizada pelo Conselho Editorial reunindo as principais obras de arte que integram o patrimônio da instituição. O livro inclui fotografias e informações sobre os autores e suas respectivas obras.

Roberto Homem / Agência Senado