Senado vai votar mudança das dívidas

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Por Ribamar Oliveira


Menos de dez dias depois de a presidente Dilma Rousseff ter assinado um pacto de responsabilidade fiscal com os líderes e presidentes de partidos de sua base aliada, o Senado decidiu votar o projeto de lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios renegociadas pela União e que permite a correção retroativa dos débitos. Na próxima quarta-feira, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em seguida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter de urgência, no plenário. “Se tudo correr bem, poderemos votar essa matéria no plenário na próxima semana ou, no mais tardar, na outra”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que é o presidente da CAE.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o projeto de lei que muda o indexador das dívidas tinha “perdido prioridade” para o governo. Durante a reunião com os líderes e os presidentes de partidos aliados, Mantega incluiu o projeto na lista daqueles que não deveriam ser votados pelo Congresso neste ano porque aumentam despesas. Essa decisão do ministro, no entanto, não foi aceita pelos políticos, que continuaram sendo pressionados por governadores e prefeitos, entre eles o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos maiores beneficiados com a correção retroativa das dívidas.


Lindberg estava presidindo ontem pela manhã o seminário “O Estado e a Federação: crise e reformas”, quando o senador Vital do Rego (PMDB-PB) entrou no auditório da CAE, e cochichou algo em seu ouvido. Rego é o presidente da CCJ do Senado. Pouco depois, o senador do Rio revelou que tinha recebido a informação de que Vital colocaria em votação o projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados e municípios na CCJ.


Na 4ª feira, CCJ vota projeto que permite correção retroativa


Para que o projeto voltasse a andar no Senado, os líderes políticos tiveram que superar não apenas as resistências do governo. Havia também um movimento, articulado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para incluir no texto do projeto a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Seria uma convalidação sem a aprovação da reforma do ICMS, que está parada porque os Estados não chegaram a um acordo com o governo federal sobre a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Os governadores querem 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de recursos orçamentários e 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de financiamentos e o governo federal, 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, respectivamente.


Preocupados com a ameaça do Supremo Tribunal Federal (STF) baixar a súmula vinculante 69, que vai considerar inconstitucionais todos os incentivos feitos com base no ICMS sem aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionaram os seus senadores para incluir a convalidação no projeto de mudança do indexador das dívidas. Mas a reação contrária dos Estados do Sul e Sudeste foi muito grande. Assim, instalou-se um clima de desentendimento, paralisando a tramitação do projeto de mudança do indexador das dívidas, que os governadores e prefeitos também querem ver aprovado.


Depois de uma intensa negociação, o líder Eunício Oliveira aceitou abrir mão de sua proposta e da própria relatoria do projeto de mudança do indexador na CCJ, que estará a cargo agora do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A aprovação ontem da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), que foi relatado no plenário do Senado pelo senador Lindberg Farias, também permitiu a realização do acordo.


A iniciativa de votar o projeto que muda o indexador das dívidas não está enfrentando reação contrária do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao contrário, Braga tratou ontem a aprovação desse projeto como “mais uma conquista” dos Estados e municípios, durante rápido pronunciamento no plenário do Senado, após a votação da reforma do ISS. Os responsáveis pela articulação política do governo no Congresso estão indicando que se o Senado decidir aprovar o projeto, o Palácio do Planalto não se oporá, embora não vá liderar a iniciativa e nem mobilizar a sua base política nesse sentido.


Ontem, também depois da aprovação da reforma do ISS, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se com a votação do projeto que muda o indexador. “Essa é uma matéria prioritária e é importante que possamos aprová-la até o fim dos nossos trabalhos neste ano”, disse. “Foi um compromisso que assumimos”, acrescentou. Renan considera que a reforma do ISS e a aprovação da mudança do indexador das dívidas vão representar um avanço significativo na pauta federativa.


O senador Lindbergh informou que a estratégia agora é votar o projeto como ele veio da Câmara, pois qualquer mudança no texto praticamente impediria que ele seja votado ainda neste ano. O projeto alterado teria que ser votado novamente pelos deputados. Há indicações que o governo gostaria de evitar a retroatividade da correção dos débitos à data de assinatura dos contratos, como está previsto no texto aprovado pela Câmara. O temor da área econômica é que essa retroatividade não seja bem compreendida pelos investidores estrangeiros e analistas do mercado e possa, de alguma maneira, precipitar o rebaixamento do rating da dívida do Brasil pelas agências internacionais de risco.


A questão é que sem a correção retroativa de sua dívida, a situação da prefeitura de São Paulo não sofreria grande alteração. Não seria possível abrir espaço para a contratação de novos empréstimos, que o prefeito Haddad considera indispensáveis para realizar os investimentos necessários na cidade. Com a retroatividade a dívida da capital paulistana cairá de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões. Uma alternativa seria a presidente Dilma Rousseff vetar o dispositivo que permite a correção retroativa. Mas, neste caso, Dilma teria que arcar com o ônus do desgaste junto a governadores e prefeitos.


Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras


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