Senado vota fundo social e capitalização da Petrobras

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Após dois meses e meio tramitando no Senado, sem discussão de mérito ou análise pelas comissões técnicas, devem ser votados nesta semana, no plenário da Casa, dois dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal: o que cria o fundo social – ao qual serão incorporados os dispositivos relativos ao novo modelo de exploração do petróleo (partilha de produção) – e o da capitalização da Petrobras.

A oposição vai votar contra e promete criar obstáculos à aprovação, mas não irá obstruir as votações, cumprindo acordo feito com o governo para permitir a votação do projeto de lei que dificulta a candidatura de pessoas condenadas (Ficha Limpa). “Nossa intenção é dificultar o máximo a aprovação dos projetos do pré-sal, porque somos contra o modelo da partilha e a forma proposta de capitalização da Petrobras, por meio de cessão onerosa”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para “não correr riscos”, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende usar “telegrama, email e twitter” como meios de convocação dos senadores da base governista para estarem presentes nas sessões de amanhã e quarta-feira. Ele quer garantir 41 senadores de partidos aliados em plenário. “Vou usar tudo que puder para mobilizar a base governista”, afirma.

Como são projetos de lei ordinária, para a aprovação basta maioria simples (metade mais um dos senadores votantes, que precisam ser 42 no mínimo). Os partidos governistas têm 50 senadores, o que seria suficiente para uma votação tranquila, mas nem todos votam alinhados ao Palácio do Planalto. “Não sei se o governo consegue aprovar. Os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além dos dissidentes do PMDB, podem votar contra”, avalia o líder do DEM, José Agripino (RN).

Jucá deverá assumir a relatoria do projeto que cria o fundo social, no qual serão incluídos, em forma de emendas, os dispositivos definindo as regras do modelo de exploração baseado na partilha da produção. A alteração fará com que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para nova votação.

Da forma como o marco regulatório do pré-sal foi idealizado pelo governo, esses artigos referentes ao regime da partilha faziam parte de um projeto específico. O problema é que os deputados incluíram no texto um novo critério de distribuição dos royalties do petróleo, o que causou muita polêmica e dividiu a base governista, especialmente em ano eleitoral.

Por isso, Jucá e o Palácio do Planalto decidiram deixar para depois da eleição a deliberação sobre o projeto original, com a parte dos royalties. A estratégia foi considerada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “uma manobra profundamente antidemocrática destinada a lesar os interesses da federação brasileira”. A CNM defende que a redistribuição dos royalties seja tratada agora.

Pelo cronograma montado pelo líder, em acordo com a oposição, amanhã será votado o projeto do fundo social (com as regras da partilha) e na quarta, o da capitalização da Petrobras – cujo relator será Delcício Amaral (PT-MS). Na próxima semana, está prevista a votação de um terceiro projeto do marco regulatório do pré-sal: o que cria a nova estatal, responsável pela gestão dos contratos no modelo de partilha.

O sistema de partilha de produção na exploração do petróleo do pré-sal vai substituir o modelo atual, de contrato de concessão – que será mantido nas demais regiões fora da área do pré-sal. No regime de concessão, o produto da lavra é propriedade da empresa concessionária, que exerce o direito de explorar, produzir e vender o petróleo de acordo com sua estratégia.

No regime de partilha, a empresa contratada assume os investimentos para a exploração e o petróleo extraído é dividido entre União e empresa. Pela proposta do governo, esse modelo de exploração será adotado também em outras áreas fora do pré-sal, consideradas estratégicas (alto potencial e baixo risco). A Petrobras será a operadora em todos os contratos de partilha, com o mínimo de 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de participação no consórcio contratado.

O fundo social previsto na proposta do governo terá o objetivo de constituir poupança pública de longo prazo com royalties e receita obtida com a comercialização do petróleo. Os recursos serão usados para financiar projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, educação, saúde, ciência e tecnologia e ambiente.

O projeto a ser votado na quarta-feira autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas, localizadas no pré-sal. Essa cessão será limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo e o pagamento devido pela Petrobras poderá ser feito em títulos da dívida pública mobiliária federal.