Sergipe altera a legislação sobre substituição tributária referente a obras de gesso ou à base de gesso

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Foi publicado o ato em fundamento, que altera o item 30 do Anexo II do Decreto nº 28.199/2011, para dispor que estão sujeitas à substituição tributária as obras de gesso ou de composições à base de gesso, exceto as imagens religiosas, decorativas e estatuetas, classificadas na NCM 6809.90.90.

(Decreto nº 30.037/2015 – DOE SE de 13.07.2015)

Fonte: IOB Online