Servidores de MS participam da 6ª turma de capacitação em Depoimento Especial.

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Foi realizada nos dias 8 e 9 de março a etapa prática da 6ª turma de capacitação de servidores que serão entrevistadores forenses no depoimento especial. Esta segunda fase da capacitação foi dividida em seis turmas e em abril novas turmas iniciarão o curso.

Responsável pelo curso, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), teve as servidoras Rosa Rosangela e Doemia Ignes como tutoras e instrutoras em todas as etapas da formação.

Vale destacar que este ano entra em vigor, no dia 4 de abril de 2018, a Lei nº 13.431, que torna obrigatória a tomada de depoimento especial em todo território nacional.

O Provimento nº 404, de 6 de março de 2018, do Conselho Superior da Magistratura, regulamenta os procedimentos do Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário de MS.

Em um dos seus artigos prevê que: “O magistrado, quando houver necessidade do depoimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência para instrução processual, designará a audiência do depoimento especial em consonância com a agenda do entrevistador forense e a disponibilidade da sala do depoimento especial, feito por entrevistador forense, e transmitido em tempo real para a sala de audiência do magistrado, por meio eletrônico que possibilite a gravação de áudio e vídeo”. Tudo em prol do melhor atendimento aos interesses da criança e do adolescente.

Para as instrutoras, o curso foi excelente e oportunizou ampliar as equipes de MS, pois os servidores que passaram pelo treinamento estão aptos para realizar nas suas respectivas comarcas as demandas das audiências onde há criança e adolescente envolvidos em processos judiciais.

Participaram da 6ª turma servidores das comarcas de Campo Grande, Dourados, Sete Quedas, Camapuã, Bela Vista, Pedro Gomes, Paranaíba e Três Lagoas.

No dia 4 de abril, a Ejud-MS iniciará nova turma por meio da plataforma AVA. Após três meses de teoria, os alunos passarão pelas aulas práticas e, no final, receberão o certificado emitido pela Escola Judicial.

Fonte: TJMS.

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