Situação de cartórios é precária

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A situação precária dos cartórios extrajudiciais é uma das principais causas dos conflitos agrários no Pará. A maioria não possui funcionários capacitados, acesso à internet e telefone. A desorganização facilita a ocorrência de fraudes, como os registros irregulares de terras. É comum encontrar uma mesma área com registros diferentes, documentos com tamanhos de terra que não correspondem à realidade, e muitas áreas sem registro algum.

O problema é comum em toda a região Norte, que tem cerca de 500 cartórios. Para resolvê-lo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e a Advocacia-Geral da União para a modernização dos cartórios, a começar pelo Estado do Pará. A unidade de São Miguel do Guamá, destruída por um incêndio, foi escolhida para desenvolver o projeto piloto.

Segundo o juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berth, os conflitos de terra têm se fundamentado em grande parte na falta de segurança da propriedade. “Registros irregulares que dão margem a questionamentos e alimentam a esperança dos sem-terra. Toda desordem pode ser atribuída à insegurança jurídica”, diz.

O acordo firmado entre o Judiciário e o Executivo permitirá a transferência de R$ 10 milhões para a execução do projeto de modernização dos cartórios, que começa a ser coordenada pelo CNJ. O número de unidade na região Norte é pequeno se comparado ao Estado de São Paulo, que conta com pelo menos 1.800 cartórios. O Estado do Pará possui apenas duas corregedorias para fiscalizá-los, uma delas responsável pela capital, Belém, e outra pelo restante do Estado – cada uma conta com apenas um juiz. “É impossível que um juiz circule por todo Estado. Precisamos descentralizar essa atividade, capacitando mais funcionários locais”, afirma Berth.

É comum haver incêndios criminosos em cartórios do Pará. Em 2000, na unidade da cidade de São João do Araguaia, distante pouco mais de uma hora de Marabá, foram destruídos todos os registros dos últimos 40 anos. O cartório não havia salvado as informações em outro local. Hoje, a maior demanda é pela restauração dos registros. Para isso, as pessoas precisam ingressar na Justiça. Com uma sentença judicial, o cartório é obrigado a emitir um novo documento. Na maioria dos casos, o juiz determina que o serviço seja gratuito, o que gera prejuízos para o cartório, que arrecada em média R$ 9 mil por mês e tem que repassar 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). Cerca de 300 registros de terra foram feitos desde o incêndio.

Na pequena unidade cartorial, que não possui telefone nem internet, há pilhas e pilhas com ordem de restauro. O trabalho é feito por duas funcionárias que trabalham sem carteira assinada. “Um telefone e internet fazem muita falta aqui”, diz a funcionária Maria Aparecida, que trabalha das 8h às 17h, chega ao cartório após pegar uma lotação em uma estrada de terra e não recebe nenhum auxílio de transporte, alimentação e saúde. “A gente acaba pagando para trabalhar.”

A situação, no entanto, deve ser alterada com o projeto do CNJ. A modernização dos cartórios paraenses – com informática e funcionários capacitados – dará maior segurança jurídica ao registro dos títulos de terras, segundo Berth. “Ninguém se interessa em usar um sistema falido. Precisamos romper esse ciclo”, afirma. O conselho está organizando um treinamento com os funcionários dos cartórios e juízes, que deve ser feito virtualmente, para capacitá-los em direito registral, o que nunca foi feito no Pará. Outra iniciativa em andamento é o desenvolvimento de um software para integrar os cartórios do Estado em rede.