Socióloga Tereza Sadek aponta desafios do Judiciário no século XXI para novos juízes do TJDF

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Os 26 juízes brasilienses que participam do curso Iniciação Funcional de Magistrados foram confrontados com a visão que a sociedade tem acerca das atividades do Judiciário. A provocação ficou a cargo da cientista social Maria Tereza Sadek, professora de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que há anos pesquisa as relações entre a Justiça e os cidadãos. O curso, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), prossegue até o próximo dia 22. 


A socióloga iniciou a palestra relatando opiniões que refletem o senso comum acerca da magistratura: uso excessivo de linguagem hermética, grupo homogêneo e corporativista, profissionais alheios às mazelas cotidianas e apegados à “letra fria da lei”. Para a professora, entretanto, tais visões constituem mitos e estão mudando progressivamente, sobretudo em função dos desafios contemporâneos que são impostos aos magistrados e às instituições. 


De acordo com Sadek, o Judiciário tem papel político extremamente relevante em sistemas presidencialistas, como no Brasil. Isso porque, não raro, cabe à Justiça atuar de forma contramajoritária, “contrariando o que foi decido pelos representantes eleitos pelo povo”. Segundo a professora, nos sistemas parlamentaristas europeus, o Judiciário tem papel mais focado no serviço público. “Na Europa, as discussões de políticas públicas e de sua constitucionalidade é prerrogativa do parlamento”, explicou. 


Participação política


Além disso, a socióloga chama a atenção para o aumento da participação política do Judiciário em função da Constituição de 1988 e da reforma instituída pela Emenda Constitucional 45, de 2004. “Essas mudanças deram um protagonismo à Justiça que impacta diretamente a execução das políticas públicas no país. As questões que chegam aos magistrados são retiradas da agenda política”, afirmou. 


O somatório desses fatores, na visão de Sadek, desafia o juiz contemporâneo, tanto na sua exposição pública, “que tem de ser diferente”, como também na sintonia com os anseios sociais na hora de fazer seus julgamentos. A socióloga chamou a atenção para a dificuldade do magistrado atual no equacionamento do respeito aos clamores populares sem fugir do rigor técnico-teórico. “Não se pode cair na tentação populista nem direcionar um julgamento segundo a agenda midiática”, disse. 


Além da maior inserção política, a professora da USP aponta a crescente cultura da litigância como outro dos desafios ao magistrado neste século XXI. Sadek apresentou levantamentos que demonstram que o número de novas ações ingressando no Judiciário quintuplicou nos últimos 20 anos: era de 5,1 milhão em 1990 e passou para 26 milhões em 2011. 


Também destacou que, em 2011, 90 milhões de processos tramitavam no sistema judicial brasileiro – com taxa de congestionamento de 71,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. “Essa questão da morosidade vai para a conta do magistrado, que tem sua credibilidade afetada”, explicou Sadek. A professora, entretanto, lembrou que os órgãos do governo federal, seguidos dos bancos e das empresas de telefonia, são os grandes responsáveis pelo crescimento exponencial da litigância no país. 


Estado litigante


“A Justiça acaba se dedicando menos a garantir os direitos dos cidadãos, porque na maior parte do tempo trabalha para resolver questões do estado”, explicou. Sadek lembrou que a litigância não é um traço cultural brasileiro, tanto que, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em 2010, 63{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} daqueles que disseram ter problemas de ordem legal acabam não recorrendo à Justiça. “Esse excesso de trabalho a que é submetido o juiz brasileiro é basicamente de cunho administrativo”, disse. 


Por fim, a socióloga apresentou alguns indicadores sociais que ressaltam aspectos desoladores da nossa sociedade: violência maior que em países em estado de guerra, concentração de renda entre as piores do planeta e índice de desenvolvimento humano abaixo que o da maior parte da América Latina. 


“Essa é uma realidade que tem de ser conhecida pelos senhores e que tem de ser levada em conta em suas reflexões”, disse. A professora ainda elogiou o trabalho da Enfam ao oferecer aos jovens magistrados um conhecimento mais preciso acerca das mudanças sofridas pelo sistema judicial e pela natureza do trabalho do magistrado nas últimas décadas. Segundo ela, “as faculdades de direito ainda não levam em conta essas transformações”. 

 


Coordenadoria de Editoria e Imprensa