SP divulga disciplina sobre o levantamento de preços para a fixação da base de cálculo da substituição tributária

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Foi divulgada disciplina relativa ao levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.

(Portaria CAT nº 124/2011 – DOE SP de 15.09.2011)