Sped – Receita Federal deve alterar regras relativas à obrigatoriedade e ao prazo de entrega da EFD-PIS-Cofins

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Conforme notícia veiculada no site do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deve publicar, nos próximos dias, instrução normativa contemplando as seguintes alterações relativamente à Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – EFD-PIS/Cofins:

a) dispensa da exigência em relação aos meses do ano-calendário de 2011;

b) a mudança da obrigatoriedade inicial da escrituração para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real, a partir de janeiro/2012, e para as tributadas com base no lucro presumido, a partir de julho/2012.

Fonte: Editorial IOB