SP/ICMS – Obrigações acessórias – Vencimento para hoje

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Vence hoje, 16.09.2010, o prazo para o cumprimento das seguintes obrigações acessórias:


GIA Eletrônica – Apresentação

Transmissão pela Internet da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Eletrônica relativa ao mês de agosto/2010 pelos contribuintes com inscrição estadual cujo dígito final corresponda a 0 ou 1.

(Portaria CAT nº 92/1998, Anexo IV, art. 20, parágrafo único)

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais emitidos no mês de agosto/2010.

(Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, e Anexo I e Anexo III)

Fonte: Editorial IOB