SP/ICMS – Obrigações tributárias – Vencimento para hoje

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Vence hoje, 16.08.2010, o prazo para o cumprimento das seguintes obrigações:

Recolhimento do imposto – CPR 1150

Recolhimento do imposto apurado no mês de julho/2010 pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906 e respectivo Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1150.

(RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 2º, IV, e art. 3º, IV)

Obrigações acessórias

GIA Eletrônica – Apresentação

Transmissão pela Internet da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Eletrônica relativa ao mês de julho/2010, pelos contribuintes com inscrição estadual cujo dígito final corresponda a 0 ou 1.

(Portaria CAT nº 92/1998, Anexo IV, art. 20, parágrafo único).

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais emitidos em julho/2010.

(Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, e Anexo I e Anexo III)
 

Cooperativa de produtores – Demonstrativo do Crédito de ICMS (DC)

Apresentação, à repartição fiscal, do Demonstrativo do Crédito de ICMS (DC) com informações relativas ao mês de julho/2010, pelos estabelecimentos de cooperativa de produtores, conforme modelo anexo à Portaria CAT nº 99/2006.

(Portaria CAT nº 99/2006, art. 8º, § 1º)

Produtor – Relação de entradas e de saídas de mercadorias

Para fins de utilização de créditos do ICMS, o produtor deve apresentar, à repartição fiscal a que estiver subordinado, a relação de entradas e de saídas de mercadorias, em formulário, conforme modelo previsto no Anexo VI da Portaria CAT nº 17/2003, com informações relativas ao mês de julho/2010.

(Portaria CAT nº 17/2003, art. 18)

Fonte: Editorial IOB