STF – Condenado pelo latrocínio de empresário em Balneário Camboriú (SC) pede liberdade ao STF

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Está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Habeas Corpus (HC 105039) de Oscar Fernandes Lange, condenado a 24 anos de prisão por envolvimento no roubo seguido de morte (latrocínio) do empresário Sebastião Haiser. O crime ocorreu em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina (SC), em 2005, onde o empresário assassinado tinha uma boate.

Oscar Lange está recolhido no Presídio de Balneário Camboriú, tendo obtido a progressão para o regime semiaberto em agosto de 2008. Relata a defesa que, desde então, ele foi beneficiado com 12 saídas temporárias, “tendo sempre retornado na data aprazada, o que demonstra que a ordem pública não está abalada com sua soltura”.

Sustenta que não se pode manter uma prisão preventiva em prazo excessivo, sem que todas as possibilidades de recurso tenham sido esgotadas e alega que o sentenciado está sofrendo constrangimento ilegal. Para a defesa, a manutenção da prisão viola princípios previstos na Constituição Federal e no Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 7º garante ao acusado o direito de ser julgado num prazo razoável.

Diante disso a defesa pede ao Supremo uma exceção à Súmula 691, para que o HC seja analisado pelo STF. Pede ainda que a liminar seja concedida para que Oscar Lange seja posto em liberdade até o julgamento dos recursos interpostos contra a sentença que o condenou.

Processo relacionado: HC 105039 

Fonte: Supremo Tribunal Federal