STF define destino da emenda que redistribui royalties

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o destino da emenda do pré-sal. O deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ) impetrou mandado de segurança questionando o teor da emenda aprovada pelo Senado que modificou o critério de distribuição dos royalties da exploração de petróleo e gás natural.

A emenda foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e, com ela, o texto terá de voltar para a Câmara para ser votado novamente.

Pudim defende que a participação no resultado da exploração de petróleo seja assegurada apenas aos estados e municípios produtores que tenham jazidas exploradas em seus territórios. Ele foi eleito com o apoio de eleitores da região da Bacia de Campos, que abrange municípios que seriam beneficiados com mais dinheiro decorrente de royalties, de acordo com a tese de Pudim.

Simon é do Rio Grande do Sul – Estado não produtor – e defende a aprovação de legislação que resulte numa divisão maior de royalties.

Na ação apresentada ao STF, Pudim argumentou que a Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro estimou em US$ 2,7 bilhões os prejuízos do Estado, apenas no primeiro ano de exploração do pré-sal, caso seja mantida a emenda de Simon. A ministra Ellen Gracie foi sorteada como relatora do processo no STF.