STF derruba exigência de dois documentos para votar nas eleições

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Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os eleitores só precisarão levar um documento com foto para votar no próximo domingo.

Com isso, a maioria dos ministros acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo PT contra a exigência anterior de apresentar na hora do voto o título mais um documento oficial com foto.

Serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Na ação, o PT argumentava que a necessidade de mostrar dois documentos representava um “cerceamento legal do direito político do cidadão” e uma “burocracia desnecessária”

Na sua decisão, a relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar, sendo acompanhada pela maioria dos demais ministros. O presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Gilmar Mendes foram os únicos que votaram contra.