STF manda deputado acusado de sonegação para a cadeia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou, ontem, um político para a prisão pela primeira vez, desde a Constituição de 1988. O condenado foi o deputado José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico (PTB-GO).

Mas, a Corte ainda não decidiu como vai ser aplicada a Lei da Ficha Limpa aos políticos e, nem no caso que foi julgado, ontem, chegou a uma definição sobre se Tatico poderá assumir o cargo, caso seja eleito deputado federal novamente, nas eleições de domingo. “Vamos comunicar a decisão à Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de Tatico.

O deputado foi condenado por sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Ao todo, a empresa de Tatico (Curtume Progresso e Indústria) teria deixado de recolher R$ 259 mil à Previdência. Além disso, com o objetivo de pagar menos impostos, a Curtume não teria informado o pagamento de mais de R$ 618 mil em salários.

Ao fim, Tatico terá de cumprir sete anos de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 6 mil. Isso significa que o deputado vai ser enviado inicialmente à prisão, de onde poderá sair durante o dia, de acordo com condições estabelecidas pela Justiça.

Após o julgamento, Britto explicou que a Justiça Eleitoral ainda vai ter de definir se Tatico vai permanecer como deputado e se poderá assumir novamente o cargo, caso seja reeleito. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por um órgão colegiado do Judiciário. Tatico registrou a sua candidatura antes do julgamento. Ele se tornou “ficha suja” somente ontem. “Essa discussão será aberta”, resumiu Britto.

Amanhã, o STF vai retomar o processo de Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura ao governo do Distrito Federal. Roriz foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral e recorreu ao STF. Ele renunciou, na sexta-feira, após o impasse, em cinco votos a cinco, no Supremo.

Britto, que é relator do caso Roriz, disse que existem várias saídas para o Supremo sair do impasse. A primeira alternativa seria o STF arquivar o caso de Roriz e deixar para definir a validade da Ficha Limpa em outro processo. A segunda seria o tribunal concluir a votação apenas para se posicionar a respeito da aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A terceira seria arquivar o caso de Roriz e transferir a votação sobre a Ficha Limpa para outro processo. A quarta alternativa seria manter o julgamento em suspenso até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o 11º ministro para o STF. Esse ministro, após aprovação do Senado e nomeação de Lula, daria o voto de desempate. Por fim, existe a possibilidade de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, dar um voto de desempate.

Britto entende que, se prevalecer a alternativa de Peluso proferir o desempate, ele poderia adotar uma posição diferente de seu voto original. “Ele não é obrigado a seguir o seu voto. O voto de qualidade obedece a outros parâmetros”, disse o relator.

Peluso votou junto com os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. Eles concluíram que a lei não poderia valer para este ano, pois ela foi aprovada, em junho, meses antes das eleições e a Constituição proíbe que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor com menos de um ano de antecedência da data da votação do 1º turno.

Já Britto e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram pela validade da Lei da Ficha Limpa a partir deste ano.

Ontem, durante o julgamento de Tatico, houve um impasse quanto à definição da pena. Três ministros votaram por nove anos de prisão em regime fechado e quatro defenderam sete anos em regime semi-aberto. Quando o placar estava empatado, Gilmar Mendes falou: “Chega de empate”. Os outros ministros riram.

Em maio, o STF condenou um político pela primeira vez, desde 88. Foi o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). Mas, ele não foi para a prisão. Teve de prestar serviços comunitários e pagar multa.