STF recebe ação contra ministro da Educação por chamar brasileiros de ladrões

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Um advogado propôs, ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez, por suas recentes declarações afirmando que brasileiros têm o hábito de roubar objetos quando estão viajando. A ação pede que o Supremo expeça mandado de citação a Vélez para que ele preste esclarecimentos do que foi dito. O caso foi distribuído nesta quinta-feira (7/2) à ministra Rosa Weber.

O advogado afirma que o ministro caluniou os cidadãos brasileiros, por apontá-los como praticantes de roubos e furtos, os difamou, diante da imputação ao brasileiro de fatos ofensivos à reputação, especialmente de agir como canibal e, por fim, injúria por ter envolvido, a princípio, a imputação a todos os brasileiros.

Vélez afirmou que, viajando, o brasileiro é um “canibal”. “Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”, disse o ministro.

“O grau de vilania do Interpelado chega ao ponto de atribuir ao brasileiro a condição antropológica de canibal, dando-lhe o sentido mais pejorativo possível que, segundo os historiadores antropológicos é a fase mais primitiva da humanidade, classificada como período da selvageria”, diz Marcos Aldenir Ferreira Rivas na petição.

O advogado aponta que o ministro generalizou a conduta de todo o povo em visita a outros países. “De certo que além de serem declarações não recomendáveis para um ministro de Estado, principalmente da pasta da Educação, as acusações são gravíssimas dirigidas a todos os brasileiros, mas revestidas de equivocidade e ambiguidades que, sem os pertinentes esclarecimentos, tornará impossível a propositura da ação penal privada.”

As falas do ministro foram publicadas na edição do último final de semana da revista Veja. As declarações e propostas do chefe da Educação têm causado polêmica e já provocaram reações no Congresso, com, parlamentares defendendo que o ministro vá ao Congresso para dar explicações.

Entre outros assuntos, Rodríguez disse que a universidade não é para todos e defendeu incluir a disciplina educação moral e cívica no currículo do ensino fundamental — para os estudantes aprenderem o que é ser brasileiro e quais são “os nossos heróis”. Vélez Rodríguez disse que a volta da disciplina educação moral e cívica nas escolas é uma forma de ensinar ao adolescente que viaja “que há contextos sociais diferentes e que as leis de outros países devem ser respeitadas”.

Fonte: Consultor Jurídico.

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