STF – Supremo enviará projeto de lei de revisão de subsídios ao Congresso na próxima semana

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão administrativa desta noite, o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura. A proposta prevê a reposição das perdas inflacionários como base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF é a de que a correção seja de 14,79{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. No percentual, estão somados os 4,6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}).

Se o projeto for aprovado tal qual elaborado pelo STF, o subsídio mensal de um ministro do STF passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00, a partir de janeiro de 2011. Foi retirado ao texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional, na próxima semana, artigo que estendia aos magistrados direitos e vantagens assegurados aos membros do Ministério Público da União. A proposta que embasou o anteprojeto de lei foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a pedido das associações de magistrados. O grupo de trabalho foi coordenado pelo conselheiro do CNJ ministro Ives Gandra Martins Filho, e integrado pelos presidentes da Ajufe, Anamatra e AMB.

Fonte: Supremo Tribunal Federal