STF – Suspensa sessão Plenária que julga liminar em ADI proposta contra a Lei Eleitoral

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Foi suspensa a sessão Plenária do STF que julga o referendo da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4451) proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

A entidade contesta os dispositivos da Lei Eleitoral, que segundo a entidade impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

A retomada do julgamento será com a leitura do voto pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.

Processo relacionado: ADI 4451

Fonte: Supremo Tribunal Federal