STJ e Ministério da Justiça assinam acordo no lançamento da Escola Nacional de Conciliação

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“A criação da Enam opera uma verdadeira revolução entre as instituições responsáveis pela pacificação dos conflitos sociais, na medida em que se passa a incentivar a cultura de autocomposição em substituição ao modelo atual, há muito desgastado, de litigiosidade.” 


As palavras são do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, ao assinar termo de cooperação com o Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (12), durante o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), no Palácio da Justiça.


O acordo envolve a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, entre outras instituições. Felix Fischer ressaltou que a intenção é unir esforços para promover a cultura da conciliação e auxiliar na difusão das técnicas de mediação no Brasil. 


“A mudança de paradigma aqui proposta é um objetivo grandioso e digno de um estado democrático que, ao mesmo tempo em que respeita, fomenta o respeito aos direitos dos seus cidadãos. É com esse espírito que a Justiça Federal hoje se associa a essa louvável proposição. Milhares de causas poderiam ser evitadas, contribuindo para o descongestionamento do Judiciário”, concluiu o presidente. 


A vice-presidenta em exercício do STJ e do CJF, e também diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, acredita que a cultura da conciliação só terá sucesso se houver o envolvimento de todo o sistema judicial. 


“Não adianta um ator trabalhar isoladamente. Nós estamos propondo uma mudança de cultura. E só se muda a cultura de forma sistêmica”, concluiu a ministra. 


Medidas saudáveis


Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lembrou da luta pelo estado de direito no Brasil, que culminou na Constituição Federal de 1988. Mas ressaltou que ainda existem graves problemas no sistema de prestação jurisdicional e que somente a conciliação pode resolvê-los. 


“Por isso, medidas preventivas ou equacionadoras em âmbito pré-processual do próprio litígio são bem-vindas e são saudáveis”, explicou Eduardo Cardozo. 


O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que os três grandes problemas no Judiciário são a morosidade, o excesso de litígios (90 milhões de processos) e a falta de acesso à Justiça. Para o secretário, a solução é essa mudança de paradigma. “Temos que sair da cultura do litígio, para uma cultura do não litígio, sair da cultura da judicialização para a cultura da não judicialização”, afirmou. 


Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a conciliação é um instrumento fundamental para lidar com os problemas na Justiça. 


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, esclareceu que a conciliação irá compor o conteúdo obrigatório para o exame. Além disso, observou que a mudança irá trazer benefícios no recebimento dos honorários. 


Os ministros Marco Buzzi e Nancy Andrighi também participaram da solenidade. 


A Enam 


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça tem a finalidade de resolver conflitos judiciais, e irá contar com o apoio do governo federal, com cerca de R$ 4 milhões até 2014. 


O investimento será utilizado na capacitação de 40 mil novos conciliadores e mediadores, a maioria por meio da educação a distância, até 2014. Além de difundir essas práticas para a população, a meta da escola é também incluir os maiores litigantes do país, como o próprio governo, os bancos e as operadoras de telefonia. 


De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil existem mais de 90 milhões de processos à espera de solução, os quais, com a conciliação e a mediação, poderiam ser diminuídos. No ano de 2012, em apenas uma semana de mutirão, houve mais de 300 mil audiências, com 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de acordos firmados. 


O primeiro curso da Enam está marcado para começar em maio de 2013. 


Com informações da assessoria de imprensa do CNJ


Coordenadoria de Editoria e Imprensa