STJ está perto de permitir casamento homossexual

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de admitir, pela primeira vez, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na tarde de ontem, quatro ministros da 4ª Turma votaram por essa possibilidade, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi. Como falta apenas um voto, o placar indica que a turma caminha para admitir o casamento homossexual. Esta é a primeira vez que uma Corte superior brasileira analisa a questão.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a união estável homoafetiva, mas não chegou a analisar o casamento civil, que garante mais direitos aos cônjuges do que aos companheiros. Mas a decisão abriu margem para isso, já que o regime jurídico da união estável, previsto na Constituição Federal, permite a sua conversão em casamento.

No caso analisado pelo STJ, duas mulheres do Rio Grande do Sul tentam se casar no civil. Como o cartório rejeitou o pedido de habilitação para o casamento, elas entraram na Justiça. As decisões foram desfavoráveis em primeira e segunda instâncias. O Ministério Público do Rio Grande do Sul também se manifestou contra. Elas então recorreram ao STJ – ontem, estavam presentes ao julgamento. A decisão da 4ª Turma não tem efeitos vinculantes, ou seja, valerá somente para o caso.

Ao defender o casal na Corte, o advogado Paulo Roberto Vecchiatti sustentou que, no direito privado, o que não está expressamente proibido é permitido. Portanto, o casamento homossexual estaria autorizado. Ele também afirmou que a condição para o casamento é a família baseada no amor, seja qual for o sexo.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, fez um voto extenso falando sobre as mudanças nos valores da sociedade, e apresentou vários argumentos para admitir o casamento entre homossexuais. “Não se pode examinar o casamento de hoje como exatamente o mesmo de dois séculos atrás”, afirmou. Para Salomão, a proteção do Estado atual se dirige não ao casamento em si, como ocorria no passado, mas sim à família. Para ele, a forma mais forte de proteger os direitos da família seria por meio do casamento civil.

Para esse fim, segundo o ministro, não importa a forma em que o núcleo familiar é constituído. Essa seara diz respeito à intimidade e à privacidade, tidas como invioláveis pela Constituição. “A igualdade supõe o direito a ser diferente”, disse Salomão. Ele também afirmou que “o sexo não pode ser fator determinante para a cassação ou a concessão de direitos civis”. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.

Outro fundamento mencionado nos votos é o de que, ao permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo afastou a distinção entre homem e mulher feita no artigo 226 da Constituição. O STF concluiu que o trecho deve ser interpretado conforme as garantias fundamentais, como o direito à igualdade, liberdade, dignidade, privacidade e não discriminação.

Para os ministros, se o Supremo entendeu que a menção ao homem e à mulher, na Constituição Federal, não exclui a união estável entre pessoas do mesmo sexo, então o Código Civil não poderia fazer essa restrição ao tratar do casamento.