STJ – Indicação de Raul Araújo Filho para o STJ é aprovada pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina do desembargador foi realizada em conjunto com as do conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – indicado para ser reconduzido ao cargo – e do advogado Artur Vidigal de Oliveira – indicado para a vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A reunião da comissão contou, ainda, com audiência pública, para a qual foi convidado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Ao fazer sua exposição perante os senadores, o desembargador Raul Araújo Filho, ex-promotor de Justiça e ex-procurador geral do Estado do Ceará, afirmou que, desde o início da sua vida profissional, entendeu que a atuação de um magistrado não pode ser tomada pelo ímpeto, “mas baseada em ponderação e reflexão”. Acentuou, também, que durante o período em que atuou na procuradoria (onde ficou por mais de 15 anos) pôde entrar em contato direto com as principais questões da administração pública, o que, segundo ele, tem norteado o seu trabalho, ao lado de princípios como agilidade e celeridade de processos e questões voltadas para a responsabilidade fiscal, responsabilidade ambiental, respeito ao cidadão e eficiência, entre outras.

A indicação do desembargador foi elogiada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), Inácio Arruda (PC do B/CE) e Arthur Virgílio (PSDB/AM). Inácio Arruda destacou que, não só pelo currículo, Raul Araújo está mais do que credenciado para assumir o cargo de ministro por ter sido escolhido para o TJCE de uma das formas mais democráticas já observadas pelo Judiciário, o que já demonstra o quanto sua capacidade técnica e profissional é atestada pelos colegas. De acordo com o senador, a eleição para o nome que iria compor a lista tríplice para o TJCE, ocasião em que ele foi escolhido, contou com a participação de vários profissionais de Direito e foi votada por praticamente todos os advogados cearenses. O senador Arthur Virgílio, por sua vez, lembrou as origens do desembargador, cujas raízes são do Ceará e do Amazonas.

Plenário

Com a aprovação de Raul Araújo Filho na CCJ, o próximo passo para definir a sua condução ao cargo de ministro do STJ é a votação do seu nome pelo plenário do Senado Federal, o que está previsto para acontecer ainda nesta quarta-feira (14). O desembargador foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga proveniente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti.

Bacharel em Direito, desde 1981, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e em Economia, desde 1985, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Raul Araújo Filho, 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira naquele Estado. Além de desembargador do Tribunal de Justiça cearense, é professor do curso de Direito da Unifor. Antes de compor o TJCE, atuou como advogado, promotor de Justiça das três entrâncias, procurador do Estado do Ceará e procurador-geral do Estado do Ceará. Além disso, é especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça