STJ – Ministro Hamilton Carvalhido integra comissão de juristas para a reforma do Código Eleitoral

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O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos membros da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de reforma do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65). Instalada na última quarta-feira (7), pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, a comissão pretende realizar uma revisão completa na legislação relativa ao processo eletivo, que é de 1965.

A comissão, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Antonio Dias Toffoli pretende, em seis meses, apresentar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O objetivo dos juristas é consolidar a legislação vigente e também uniformizar os ritos processuais, uma vez que, nesses 45 anos, o país passou por profundas mudanças, e todas as leis, portarias e resoluções aprovadas desde então foram respostas a problemas pontuais de cada eleição.

Além dos ministros Carvalhido e Dias Toffoli, a comissão é formada pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gugel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme.


No ano passado, o ministro Carvalhido coordenou o grupo de juristas escolhidos para delinear um anteprojeto de lei que entregasse ao país um código processual penal capaz de traduzir a necessidade da sociedade atual, uma vez que a norma em vigor data do início da década de 40.

O ministro está no STJ desde 1999, mas sua dedicação ao meio jurídico começou 33 anos antes. Com 50 anos de serviços prestados à Justiça, o ministro foi membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sua cidade natal. Começou a carreira jurídica como defensor público, nomeado por concurso público, em 1966, no antigo estado da Guanabara. Também é membro da International Association of Prosecutors (IAP) e da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas, além de professor em faculdades de Direito em Brasília.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça