STJ pode julgar ‘Castelo de Areia’ antes das eleições

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Na semana que vem, a exatos 20 dias do primeiro turno das eleições, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o destino da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de março do ano passado para investigar supostos crimes cometidos pelo comando da construtora Camargo Corrêa – entre eles lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais. O recurso, que está previsto para ser julgado pela sexta turma do STJ no dia 14 de setembro, foi proposto pela defesa de três executivos da empresa que tentam anular processos e inquéritos abertos contra eles na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo em janeiro deste ano.

Os três diretores da Camargo Corrêa – Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes – respondem a duas ações penais por crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro porque teriam realizado operações de câmbio ilegal e enviado recursos ao exterior ilegalmente, o que configura crime de evasão de divisas. A empresa e seus diretores também são alvo de investigações que apuram crimes de corrupção, supostamente cometidos em função de pagamentos de propinas para a obtenção de contratos de construção de diversas obras públicas, lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

As investigações que culminaram na Castelo de Areia tiveram início com uma série de operações realizadas pela PF para investigar esquemas ilegais de câmbio e de evasão de divisas promovidos por doleiros em São Paulo. A partir das informações obtidas nessas operações, inclusive a partir de acordos de delação premiada celebrados entre réus e Ministério Público e autorizados pela Justiça, a PF começou a investigar um suposto doleiro, Kurt Paul Pickel, e obteve indícios de que ele seria prestador de serviços de câmbio ilegal à Camargo Corrêa.

Com autorização da 6ª Vara Criminal em São Paulo, a PF iniciou o monitoramento dos dados telefônicos de Pickel e, diante de indícios, obteve autorização para quebrar o sigilo telefônico do suposto doleiro. A partir daí, mediante novos indícios, foi autorizada uma operação de busca e apreensão no departamento jurídico da Camargo Corrêa e na residência de um de seus diretores em março de 2009. De acordo com a denúncia feita a Justiça pelo Ministério Público Federal, em três obras públicas em que a construtora venceu a licitação – a construção de 23 embarcações petrolíferas para a renovação das frotas da Transpetro no Rio de Janeiro, a construção de hospitais em cinco cidades do Pará e a aquisição de um terreno para realizar uma obra para a Prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo – foram pagas propinas que somam mais de R$ 4 milhões a políticos do PT e do PMDB.

A origem das investigações que apuram supostos crimes cometidos pela Camargo Corrêa é o tema central do julgamento do STJ. A defesa dos executivos, que conta com a consultoria do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, argumenta que os processos e investigações tiveram início com uma denúncia anônima (na verdade uma delação premiada) que não poderia, por si só, justificar a quebra de sigilo telefônico. A empresa pede que sejam anulados os processos e investigações – suspensos desde janeiro por uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha.